26 – O VOTO É SEU: CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL

O VOTO É SEU: CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL

        Iniciativa é para evitar que patrões pressionem operários.

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, que busca combater o assédio eleitoral por empregadores. Segundo dados do órgão, 90 denúncias já foram registradas esse ano. Em 2022 3.568 denúncias sobre o tema foram recebidas pelo MPT, num aumento de 1.600% em comparação com 2018, que resultaram em 276 termos de ajustes de conduta e 74 ações judiciais.

São exemplos de assédio eleitoral: “ameaça de demissão a depender do resultado das eleições, obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato, incentivo financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores, proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar” destaca publicação do MPT no Instagram.

O órgão reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que em ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder de direito para desequilibrar as eleições será combatido firmemente”.

O assédio eleitoral acontece quando alguém coage, pressiona ou ameaça outra pessoa para que vote em determinado candidato. O hábito pode ser punido na esfera trabalhista e também criminal. Como mostramos nas eleições de 2022, a prática foi frequente não só em empresas privadas, mas também em repartições públicas.

Em geral o assédio eleitoral é cometido por pessoas em posição hierárquica superior.  Nas eleições passadas os procuradores emitiram recomendações, não só a empresários, mas também a prefeitos e governadores.

Inicialmente as denúncias se concentravam nas pequena e médias empresas, mas na última semana, antes do pleito, envolveu funcionários de grandes empresas.

Fonte: extra.globo.com

 

PROPAGANDA ESTÁ LIBERADA DESDE 16 DE AGOSTO, MAS CONTEÚDO NA TELEVISÃO, A PARTIR DO DIA 30

 Após a liberação da propaganda eleitoral nas ruas e na internet na última sexta-feira (16), o calendário das eleições 2024 estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrange ainda a data de início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Sem custo aos partidos e candidatos, o horário eleitoral terá seu início no próximo dia 30 de agosto, uma sexta-feira.

De acordo com a agenda do TSE, o horário eleitoral será exibido até o dia 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno eleitoral. Nas praças com segundo turno, o período para a propaganda eleitoral é entre 11 e 25 de outubro.

       No período em vigor, a propaganda eleitoral será exibida/transmitida todos os dias, de segunda a domingo, por um tempo total de 70 minutos, distribuídos em blocos ao longo do dia, entre 5h e meia-noite.

Nas disputas eleitorais para o cargo de prefeito, as emissoras devem veicular a propaganda eleitoral gratuita de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão, estabelece o TSE.

Cada partido ou coligação poderá realizar inserções com duração entre 60 e 30 segundos. 60% do tempo deverá ser abrangido pelo candidato a prefeito, enquanto que os restantes 40% serão dedicados aos concorrentes ao cargo de vereador.

"Ele será veiculado nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais", destaca o site do TSE

Fonte: extra.globo.com