24 – AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS VÊM AÍ – STF APROVOU 12 RESOLUÇÕES

Os ministros do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) aprovaram todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatos, candidatas, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno) que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos 4 anos.

  O presidente do TSE Alexandre de Moraes registrou que o Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da Inteligência Artificial (IA). O presidente destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa, algo que ela não disse”.

   Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir de normas-base publicadas em anos anteriores. As alterações pontuais, decorrem da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos tribunais Regionais Eleitorais, de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil. Em audiências públicas realizadas em janeiro. O total de propostas apresentadas para aperfeiçoamento de tais diretrizes, superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.

  Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições, buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandados do Poder Legislativo. O papel da Justiça com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.

  Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, pesquisas eleitorais, pedido de direito de resposta; ; procedimento de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registros de candidatas e candidatos; prestação de eleitora,; propaganda eleitora; cadastro eleitoral e ilícitos eleitorais – esta inédita – sendo um desdobramento da resolução sobre propaganda eleitoral. As resoluções serão em breve publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser consultadas, na íntegra, aqui no Portal Novo Tempo.

 

O POVO QUER ENTRAR NA HISTÓRIA

  Desde que o Brasil é Brasil as elites têm medo de que o povo entre na história e tome por suas próprias mãos, as rédeas da construção de nosso país.

  Em Minas Gerais, estado marcado pelo domínio econômico de fazendeiros ricos e que têm atualmente sua administração sequestrada pelo que há de pior na política brasileira, impedir as classes populares de protagonizarem o seu destino também sempre foi prioridade dos poderosos.

  Não é à toa que, quando os de baixo se organizam, o lado de lá se antecipa e responde com golpes, repressão e retirada de direitos. A luta de classe se altera em favor dos trabalhadores quando eles se mobilizam.

 

AS ELITES TEMEM QUE O POVO ENTRE NA HISTÓRIA

  É preciso iniciativa. Acontece que não se pode esperar a chegada de um convite à participação. Para entrar na história e mudar o rumo dele é preciso iniciativa. Só se obtêm conquistas e se avança em busca de uma sociedade mais justa, desenvolvida e solidária, quando o povo participa.

  Se as elites têm o poderio econômico e político, nos resta aquilo que as fazem ter pesadelos: a organização popular. É na capacidade de se juntar os explorados e oprimidos das periferias, do campo, das fábricas, das escolas, das igrejas, etc., que reside a nossa força capaz de colocar na ordem do dia um projeto popular.

  Somente o povo organizado consegue atropelar os interesses dos poderosos. Ou como Milton Nascimento escreveu em Cancion por la unidad latino-americana “a história é um povo alegre, cheia de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue”.

 

PLEBISCITO POPULAR EM DEFESA DAS ESTATAIS, SÃO OS DE BAIXO EXERCENDO O PODEER

  Em terras mineiras, esse povo que insiste em entrar em cena aposta justamente na participação popular para enfrentar o ultra liberalismo fascista do governador Romeu Zema. A construção do Plebiscito Popular em defesa das Estatais de Minas Gerais é uma resposta às tentativas de privatização da Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig mas vai além. É também o exercício dos de baixo exercendo o poder, tendo o direito de participar das decisões que afetam suas vidas e as vidas das gerações futuras.

  Em todo o Estado no dia 1º de maio a unidade dos movimentos populares e sindicais atacam uma das maiores contradições da frágil democracia brasileira: a falta de participação popular. Se o poder público busca vender nossas empresas, a defesa do patrimônio é a oportunidade para que mais uma vez o povo mineiro force sua entrada na história.

   Em nosso município, o povo é indiferente a tudo o que o executivo faz. O vereador não tem autonomia, não apresentam projetos. O povo nunca é ouvido em relação às obras na sua rua, no seu bairro, na sua comunidade. Quanta coisa ter-se-ia conseguido se o povo se mobilizasse, mas é a velha política do “toma lá, dá cá”. Nem mesmo os (CDC) Conselhos de Desenvolvimento Comunitário, que no passado conseguiu realizar obras importantes, existe mais.  A população parece querer viver no ostracismo. Que pena!

Fernando Mauro Ribeiro