17 – O QUE ESTÁ EM JOGO NA DISPUTA ENTRE MUSK E O STF

A discussão como as redes sociais devem ser usadas para disseminar informações falsas, discursos golpistas ou de ódio ganhou dimensão nos últimos dias com os ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Maraes.

 Na segunda, (8) a plataforma voltou a mostrar publicações de perfis bloqueados por ordem judicial.

 

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA BRIGA

  As suspensões desses perfis haviam sido determinadas em 2022, ano da Campanha à Presidência da República, em 2023, quando houve os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

  Em 2022 a Justiça brasileira tomou medidas mais proativas para conter ameaças à Democracia. Alexandre de Moraes virou a face mais conhecida desse processo porque era o relator do inquérito sobre as milícias digitais antidemocráticas e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  O ministro determinou no âmbito das investigações, que as redes sociais bloqueassem alguns alvos desses inquéritos, alegando que estes investigados utilizavam as plataformas para práticas irregulares.

  Perto do segundo turno, o TSE publicou resolução determinando que as plataformas digitais deveriam remover conteúdos inverídicos em até duas horas, sob pena de R$ 100 mil por hora, um fato sem precedentes na Justiça brasileira. 

  Essas decisões jurídicas de dois ou três anos atrás receberam críticas por ter uma redação muitas vezes ambígua, que não deixa clara a extensão do poder de polícia da Justiça Eleitoral. Elas vieram agora, à tona, com notícias de e-mails que teriam sido trocados entre o TSE e a plataforma divulgada pelo jornalista e escritor conservador americano Michael Shellenberger.

 

ELON MUSK INTEGRA A EXTREMA DIREITA MUNDIAL ANTIDEMOCRÁTICA

Musk ainda sugeriu como burlas um eventual bloqueio da rede social no Brasil usando ferramentas de Virtual Private Network (VPN) que mascaram a origem do acesso e faz com que usuários pareçam estar em outro país, driblando bloqueios locais.

  Caso a Justiça brasileira determine o bloqueio do X, outra questão se impões: Musk também é dono da Starlink, empresa de internet via satélite que tem no Brasil um de seus principais mercados.

 

TRAVOU-SE NO BRASIL UMA LUTA PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Todo o embate ocorre enquanto o Congresso discute um projeto de Lei para regulamentar as plataformas digitais, o chamado PL das Fake News, retirado da pauta da Câmara por falta de acordo entre parlamentares e pressão das plataformas. A União Europeia já aprovou uma norma desse tipo, que entrou em vigor em janeiro.

  A briga aumentou a pressão pela regulamentação das redes sociais no Congresso. O relator do projeto de lei, deputado Orlando Silva (PCdoB), afirmou em sua conta no X: “É impossível continuar no estado de coisas atual”! As big techs se arrogam poderes imperiais. Descumprir ordens judiciais como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado! A regulamentação torna-se imperativa ao Parlamento”.

  O presidente do STF Luiz Roberto Barroso, divulgou nota para afirmar que decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Barroso diz que é público e notório que “travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado que está sob investigação nessa corte com a observância do devido processo legal”.

Sofia Fernandes – Jornal Brasil de Fato