17 – BOLSONARO TEM ATÉ CINCO DIAS PARA DEVOLVER JOIAS E ARMAS

Tribunal determinou prazo para o ex-presidente entregar presentes dados por governos. O plenário do TCU determinou por unanimidade que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva em até cinco dias as joias oferecidas ao Estado brasileiro pelo governo saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos.

Os ministros decidiram que o TCU fará uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela Presidência da República ao fim de cada mandato, a começar pelos itens ofertados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, período em que Bolsonaro esteve no cargo. Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que, portanto, preenchem esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da presidência. Se o bem é de elevado valor ou não é personalíssimo, o destino deve ser o acervo da Presidência – resumiu Bruno Dantas, presidente do tribunal em seu voto.

Fonte: extra.globo.com